O que diz a normativa
Cria o Projeto de Assentamento Maria Aragão no município de Duque Bacelar, Maranhão, para assentamento de 139 unidades familiares em uma área de 1.894 hectares.
Impacto para o município
Aprova a criação do projeto e autoriza o início do processo de seleção para inclusão de famílias beneficiárias.
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