O que diz a normativa
Cria o Projeto de Assentamento Dandara dos Palmares no município de Coelho Neto, Maranhão, com 970,4241 hectares, para assentamento de 69 unidades familiares.
Impacto para o município
Aprova a criação do projeto e autoriza o início do processo de seleção para inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA.
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