Diário Oficial da UniãoCriação de Projeto de Assentamento Agroextrativista

Portaria Nº 2.024, DE 6 DE julho DE 2026

Publicada em 07 de julho de 2026

O que diz a normativa

Foi criado o Projeto de Assentamento Agroextrativista denominado PAE Jaranduba, no município de Chaves, Pará, para assentamento de 52 famílias. O projeto visa exploração sustentável de áreas com riquezas extrativas.

Impacto para o município

A criação do PAE Jaranduba afeta a gestão da Superintendência Regional Nordeste Paraense, que dará início ao processo de seleção para inclusão das famílias como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

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