O que diz a normativa
Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária para o Aeródromo Tabatinga, localizado em Tabatinga (AM), responsável por voos domésticos e internacionais.
Impacto para o município
Revoga a Portaria nº 10.526/SIA, de 13 de fevereiro de 2023, e entra em vigor na data de sua publicação.
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