Diário Oficial da UniãoInquérito Civil sobre Termos de Fomento

PORTARIA nº 12 PRODEP

Publicada em 30 de junho de 2026

O que diz a normativa

Instaura inquérito civil para apurar Termos de Fomento celebrados entre a organização METRÓPOLES PRODUÇÕES e as Secretarias de Estado de Cultura e Economia Criativa e de Turismo do Distrito Federal.

Impacto para o município

Apuração de irregularidades em contratos de fomento.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial

Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação

Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.

Testar 7 dias grátis

Normativas relacionadas