Portaria Nº 1.993, DE 2 DE julho DE 2026

O que diz a normativa

Cria o Projeto de Assentamento Irrigado Zé Maria do Tomé I, no município de Limoeiro do Norte, Ceará, com área de 227,44 hectares para assentamento de 26 famílias.

Impacto para o município

Aprova a criação do projeto e autoriza o início do processo de seleção para inclusão de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

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