O que diz a normativa
Retifica a área do Projeto de Assentamento Pedra do Abismo, localizado nos municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia, alterando sua área de 12.611,5092 ha para 12.761,9461 ha.
Impacto para o município
Altera a área de assentamento rural em Rondônia.
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