O que diz a normativa
Autoriza a transferência de R$ 258.451,26 ao município de Ubaíra/BA para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Impacto para o município
O município de Ubaíra/BA receberá recursos para ações de resposta em até 180 dias e deverá prestar contas em 30 dias após o término da execução.
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