Portaria Nº 1.970, DE 24 DE junho DE 2026

O que diz a normativa

Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Território Pesqueiro Saramém e Resina em Brejo Grande, Sergipe, com 28,4152 ha e capacidade para 563 famílias.

Impacto para o município

Institui o PAE para exploração sustentável de recursos naturais por populações tradicionais, com previsão de inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária.

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