Diário Oficial da UniãoRessarcimento de Desastres

Recursos federais para ações de defesa civil em Pernambuco

Publicada em 16 de junho de 2026

O que diz a normativa

Autoriza o repasse de recursos financeiros ao estado de Pernambuco para execução de ações de proteção e defesa civil.

Impacto para o município

O estado de Pernambuco receberá R$ 174.737,79 para ações de resposta, com prazo de execução de 180 dias e prestação de contas em até 30 dias após o término.

O que o gestor deve fazer

O município deve acompanhar a execução das ações de defesa civil e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos para a prestação de contas.

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