O que diz a normativa
Retifica a área do Projeto de Assentamento Caracaxá, no município de Macaíba, Rio Grande do Norte, de 821,7185 ha para 823,0328 ha.
Impacto para o município
Altera a documentação do Projeto de Assentamento Caracaxá sob a gestão da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte.
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