O que diz a normativa
Altera a capacidade da Comunidade Remanescente de Quilombo de Pérola do Maicá, localizada no município de Santarém, Pará, de 16 para 57 unidades agrícolas familiares.
Impacto para o município
Mudança na capacidade de unidades agrícolas familiares da Comunidade Quilombola Pérola do Maicá.
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