O que diz a normativa
Retifica a área e a matrícula do Projeto de Assentamento Boca do Campo, localizado em Pedra Grande, Rio Grande do Norte. A área passa de 1.742,1244 ha para 1.753,6010 ha e a matrícula é atualizada.
Impacto para o município
Altera informações do Projeto de Assentamento Boca do Campo, sem mencionar impactos financeiros ou prazos específicos.
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