Diário Oficial da UniãoReforma Agrária

Mudança na capacidade agrícola da Comunidade Quilombola Peruana

Publicada em 16 de junho de 2026

O que diz a normativa

Altera a capacidade agrícola da Comunidade Remanescente de Quilombo Peruana, aumentando de 16 para 64 unidades agrícolas familiares.

Impacto para o município

Comunidade Quilombola Peruana, município de Óbidos, estado do Pará, aumento da capacidade agrícola.

O que o gestor deve fazer

Verificar se a alteração da capacidade agrícola impacta na necessidade de infraestrutura ou apoio governamental adicional para a comunidade.

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