Prorrogação do prazo para projeto de infraestrutura hídrica na Paraíba

O que diz a normativa

Prorroga o prazo de vigência da portaria que trata da elaboração do Projeto Executivo do Canal Acauã, Araçagi, Vertentes Litorâneas, no Estado da Paraíba, até 12 de dezembro de 2026.

Impacto para o município

Mudança no prazo de vigência de projeto de infraestrutura hídrica no Estado da Paraíba, sem alteração nos demais dispositivos do termo de compromisso.

O que o gestor deve fazer

Verificar se o município está ciente da prorrogação do prazo e se há necessidade de ajustes no cronograma do projeto.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.