O que diz a normativa
A Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania deferiu requerimentos de pensão especial para várias pessoas, nos termos da Lei nº 11.520/2007.
Impacto para o município
Foram concedidas pensões especiais a 7 pessoas, com processos recebidos entre 2025 e 2026.
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