Diário Oficial da UniãoRegulação de produtos de uso tradicional para a saúde

Portaria nº 1.257, de 3 de novembro de 2026

Publicada em 03 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A Anvisa institui um Grupo de Trabalho Interinstitucional para estudar o cenário atual e elaborar uma proposta de modelo regulatório para produtos de uso tradicional sujeitos à vigilância sanitária. O grupo reúne representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde, de conselhos profissionais, instituições acadêmicas e hospitais universitários, com duração prevista de 360 dias a partir da primeira reunião, prorrogável.

Impacto para o município

A medida organiza a participação de diferentes instituições na construção de uma proposta regulatória. Não cria regras imediatas para os produtos nem estabelece repasses financeiros.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.257
Publicação
03 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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