Portaria Nº 1.183, de 2 de julho de 2026

O que diz a normativa

A Portaria concede anistia política coletiva e pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro a entidades e comunidades que sofreram perseguição durante o período ditatorial.

Impacto para o município

A FEDERAÇÃO DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO-FAFEG/FAFERJ, COMUNIDADE INDÍGENA KAIOWÁ DA TERRA INDÍGENA SUCURI'Y, COMUNIDADE TRADICIONAL DOS CAMPONESES DA PEDRA LISA E ADJACÊNCIAS (ACTPL) e POVO INDÍGENA ÃWA (AVÁ CANOEIRO DO ARAGUAIA) foram contemplados.

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