Diário Oficial da UniãoEmendas parlamentares para o turismo em 2027

Portaria MTur nº 36/2026

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma define os projetos, ações e equipamentos turísticos que poderão receber emendas individuais, de bancada estadual ou de comissão no orçamento de 2027. Também estabelece critérios de enquadramento, valores de referência quando aplicáveis, orientações de execução e obrigações para as ações do Ministério do Turismo e entidades vinculadas.

Impacto para o município

Gestores públicos deverão apresentar projetos alinhados às ações elegíveis e aos eixos estratégicos definidos, incluindo infraestrutura e qualificação turística. A execução das emendas seguirá os critérios e orientações estabelecidos pela portaria e seus anexos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
36
Órgão emissor
MTUR
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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