Diário Oficial da UniãoExpedição de carteira de identidade funcional

Carteira de Identidade Funcional para Servidores do Ministério das Relações Exteriores

Publicada em 13 de julho de 2026

O que diz a normativa

A carteira de identidade funcional é um documento emitido pelo Ministério das Relações Exteriores para comprovar a identidade de servidores ativos e estrangeiros que exerçam atividades no exterior.

Impacto para o município

A norma institui regras para expedição, validade e uso da carteira de identidade funcional, que terá validade de 10 anos, e excepcionalmente 3 anos para servidores em estágio probatório.

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