O que diz a normativa
A Portaria dispõe sobre a expedição de carteira de identidade funcional para servidores do Ministério das Relações Exteriores, que comprova a condição de agente público em todo o território nacional e no exterior.
Impacto para o município
A carteira de identidade funcional terá validade de 10 anos, exceto para servidores em estágio probatório, que terá validade de 3 anos. As carteiras emitidas antes da Portaria serão válidas até 2029.
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