Diário Oficial da UniãoEmendas parlamentares para projetos da Previdência Social em

Portaria MPS nº 1.420/2026

Publicada em 28 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma define quais projetos e ações do Ministério da Previdência Social e de suas entidades vinculadas poderão receber recursos de emendas parlamentares no exercício de 2027.

Impacto para o município

Na prática, orienta a indicação, análise, execução e acompanhamento dessas emendas, priorizando ações estruturantes e de interesse nacional ou regional, como investimentos em equipamentos públicos previdenciários, obras, instalações e materiais permanentes.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.420
Órgão emissor
MPS
Publicação
28 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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