O que diz a normativa
Aprova o Plano de Integridade do Ministério da Previdência Social para o biênio 2026-2027, que estará disponível para consulta no site oficial do Ministério.
Impacto para o município
Revoga a Portaria MPS nº 1.281, de 9 de junho de 2025, e entra em vigor na data de sua publicação.
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