Diário Oficial da UniãoGuia de Interação com o Setor Privado

PORTARIA MPS Nº 1.046, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 30 de junho de 2026

O que diz a normativa

Aprova o Guia de Interação com o Setor Privado para fortalecer ações de integridade, transparência e governança no Ministério da Previdência Social e suas entidades vinculadas.

Impacto para o município

Orienta agentes públicos e colaboradores sobre boas práticas em interações com o setor privado, visando prevenir conflitos de interesses.

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