Reallocação de recursos para programas de desenvolvimento e igualdade de gênero

O que diz a normativa

Define a suplementação e o cancelamento de recursos para programas de trabalho em diferentes órgãos, como o Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e Ministério das Mulheres.

Impacto para o município

Impacta os setores de agropecuária, desenvolvimento regional e igualdade de gênero, com valores que incluem R$ 118.000.000 para integralização de cotas em bancos internacionais, R$ 34.080.484 para fomento ao setor agropecuário, R$ 85.285.672 para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável e R$ 6.600.000 para iniciativas de igualdade de gênero.

O que o gestor deve fazer

Os gestores municipais devem verificar os programas específicos contemplados com os recursos suplementares e cancelados para ajustar suas propostas e projetos.

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