Cancelamento de licenças de pescadores profissionais

O que diz a normativa

A norma cancela as licenças de 4.585 pescadores e pescadoras profissionais. A lista das pessoas afetadas será publicada no site do Ministério da Pesca e Aquicultura, organizada por estado.

Impacto para o município

As pessoas com licença cancelada perdem os direitos ligados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira e à atuação na categoria de pescador ou pescadora profissional. A medida vale a partir da publicação da norma.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.