O que diz a normativa
A portaria divulga para consulta pública o Plano de Ação Nacional para Mineração Artesanal e em Pequena Escala (PAN-MAPE) de Ouro, visando eliminar o uso de mercúrio em garimpos de ouro.
Impacto para o município
A consulta pública fica disponível por 30 dias para contribuições de interessados no site do Ministério de Minas e Energia e no Portal Brasil Participativo.
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