O que diz a normativa
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas Terras Indígenas Cacique Doble e Passo Grande do Rio Forquilha, no Rio Grande do Sul, por 90 dias.
Impacto para o município
A Força Nacional apoiará os órgãos de segurança pública do Estado em atividades de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
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