O que diz a normativa
Autoriza o Estado de Sergipe a construir a 2ª Ponte sobre o Rio Sergipe, interligando Aracaju e Barra dos Coqueiros, incluindo os acessos em terra. O prazo para execução é de 46 meses, prorrogável por mais 46 meses.
Impacto para o município
O Estado de Sergipe é responsável pela obra, incluindo desapropriações, e assume a manutenção das estruturas construídas. A obra deve seguir recomendações técnicas, ambientais e culturais.
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