Portaria MGI-SPU-MA-SEDEP Nº 5.174, DE 24 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria autoriza o Município de São Luís a executar obras para implantar um equipamento público-cultural em uma área da União no Maranhão, denominada 'Praça Bumba Meu Boi', com área de 5.246,71 m². O prazo para iniciar as obras é de 6 meses e para conclusão é de 1 ano, podendo ser prorrogado.

Impacto para o município

O Município de São Luís é responsável pela elaboração, implementação e execução da obra, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, sem ônus para a União.

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