Portaria MGI Nº 5.617, DE 8 DE julho DE 2026

O que diz a normativa

Estabelece critérios e procedimentos para concessão e manutenção da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA para servidores do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.

Impacto para o município

A GTATA será concedida com base em critérios específicos, como avaliação de desempenho e participação em ações de desenvolvimento, e terá efeitos financeiros a partir da data de publicação do ato de concessão.

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