O que diz a normativa
A norma cria a Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional da Engenharia, coordenada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Impacto para o município
Na prática, a comissão ficará responsável por planejar e viabilizar a conferência, definir programação, temas, regras de participação, etapas preparatórias, divulgação e relatório final, com participação de ministérios, bancos públicos, entidades científicas, profissionais, estudantis e do setor produtivo.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 428
- Órgão emissor
- MEMP
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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