Portaria MCOM nº 23.506, de 17 de julho de 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações autoriza a Fundação Imaculado Coração de Maria a operar uma rádio FM educativa no município de Alto Taquari, no Mato Grosso, pelo canal 250E, pelo prazo de dez anos, sem exclusividade. A permissão ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para ter validade plena.

Impacto para o município

Afeta diretamente a entidade permissionária, que passa a ter autorização formal para transmitir conteúdo educativo em FM na localidade. Não há repasse financeiro envolvido nem impacto direto sobre gestores de saúde.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.