O que diz a normativa
Autoriza a Associação de Rádio Comunitária do Povoado Faleira a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Fazenda Faleira para Fazenda Faleira, zona rural, em Cícero Dantas/BA.
Impacto para o município
Altera o local de instalação do sistema irradiante de uma rádio comunitária.
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