Portaria MCOM nº 22.949, de 10 de junho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria não é uma normativa do SUS nem tem relação com saúde pública. Trata-se de um ato do Ministério das Comunicações que autoriza a Câmara dos Deputados a operar uma rádio FM na frequência 107,1 MHz no município de Guanhães, em Minas Gerais. O funcionamento da estação depende ainda de autorização para uso da frequência e emissão de licença específica.

Impacto para o município

Nenhum impacto sobre gestores públicos de saúde ou sobre o Sistema Único de Saúde. A normativa é de competência exclusiva do setor de telecomunicações.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.