Renovação de outorga para radiodifusão no Maranhão

O que diz a normativa

Renova a outorga para execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão, por dez anos.

Impacto para o município

Município de Santa Inês, Estado do Maranhão, serviço de radiodifusão sonora, prazo de dez anos.

O que o gestor deve fazer

Verificar a deliberação do Congresso Nacional para validar a renovação da outorga.

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