O que diz a normativa
Renova a outorga para a Sociedade Rádio Pepieri Ltda. executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, por dez anos.
Impacto para o município
A Sociedade Rádio Pepieri Ltda. no município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, por um período de dez anos.
O que o gestor deve fazer
Verificar a publicação da deliberação do Congresso Nacional para confirmar a renovação da outorga.
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