Renovação de outorga para rádio em Araranguá

O que diz a normativa

Renova a outorga para a RÁDIO ARARANGUÁ LTDA executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina, por dez anos.

Impacto para o município

Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina, serviço de radiodifusão sonora, prazo de dez anos.

O que o gestor deve fazer

Verificar a deliberação do Congresso Nacional para confirmar a renovação da outorga.

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