O que diz a normativa
Estabelece o prazo-limite de 31 de agosto de 2026 para submissão de processos de contratação a serem executados no exercício de 2026.
Impacto para o município
Gestores e unidades do Ministério da Agricultura e Pecuária são afetados, devendo concluir processos de contratação até o prazo estabelecido.
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