O que diz a normativa
Estabelece critérios para celebração de Projetos de Cooperação Técnica Internacional no Ministério da Agricultura e Pecuária. Define regras para análise, aprovação e acompanhamento de projetos.
Impacto para o município
Gestores de projetos de cooperação técnica internacional no Ministério da Agricultura e Pecuária são afetados. Novos critérios para aprovação e acompanhamento de projetos passam a vigorar.
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