O que diz a normativa
Altera regras para produtos produzidos com matérias-primas da Amazônia Ocidental ou Amapá, industrializados na Zona Franca de Manaus. Inclui novos produtos como medicamentos e suplementos.
Impacto para o município
Mudança nas regras para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, sem valores ou prazos específicos mencionados.
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