O que diz a normativa
Aprova o 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves Limícolas Migratórias, que estabelece estratégias para conservar 6 espécies ameaçadas de extinção e 21 espécies migratórias.
Impacto para o município
Define objetivos gerais e específicos, prazo de execução e formas de implementação, supervisão e revisão para a conservação das aves limícolas migratórias.
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