Diário Oficial da UniãoFinanciamento da Assistência Farmacêutica no SUS

Repasse para medicamentos especializados

Publicada em 03 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma aprova o repasse de recursos do Ministério da Saúde aos Estados e ao Distrito Federal, no 4º trimestre de 2026, para a compra de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Os valores correspondem às competências de junho, julho e agosto de 2026 e foram repetidos com base nos dados de março, abril e maio, devido a problemas operacionais no sistema de informações.

Impacto para o município

Estados e Distrito Federal recebem recursos para manter a aquisição desses medicamentos, conforme os valores definidos no anexo da portaria.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.454
Órgão emissor
GM
Publicação
03 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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