O que diz a normativa
Antecipa limites de movimentação e empenho para Ministérios da Saúde, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Desenvolvimento e Assistência Social.
Impacto para o município
R$ 2.498.133.418 para despesas primárias discricionárias, sendo R$ 2.000.000.000 para o Ministério da Saúde, R$ 52.300.086 para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e R$ 350.000.000 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
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