O que diz a normativa
A Portaria ajusta os limites de movimentação e empenho para os Ministérios da Educação e da Saúde, alterando os valores disponíveis para despesas até julho, novembro e dezembro de 2026.
Impacto para o município
O Ministério da Saúde terá R$ 25.480.408 até julho, R$ 36.750.621 até novembro e R$ 52.417.000 até dezembro. Já o Ministério da Educação terá R$ 16.543.903 até julho, R$ 21.739.243 até novembro e R$ 22.417.000 até dezembro.
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