PORTARIA GM/MPO Nº 247, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

A Portaria ajusta os limites de movimentação e empenho para diversos órgãos do Executivo Federal. Ela reduz limites para alguns órgãos, como Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, e aumenta para outros, como Presidência da República e Banco Central.

Impacto para o município

Ajustes nos limites orçamentários para órgãos específicos, com redução e ampliação de limites de movimentação e empenho até julho, novembro e dezembro, totalizando R$ 29,3 milhões, R$ 41,2 milhões e R$ 60 milhões.

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