PORTARIA GM/MPO Nº 245, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

Ajusta os valores orçamentários para os Ministérios dos Transportes e da Cultura, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Impacto para o município

Altera os limites de movimentação e empenho para essas entidades, com valores que variam de R$ 4,2 milhões a R$ 25 milhões.

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