O que diz a normativa
Permuta um cargo comissionado executivo por uma função comissionada executiva de mesmo nível e categoria dentro da ANPD.
Impacto para o município
Altera o Quadro Demonstrativo de Distribuição dos Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da ANPD, entrando em vigor 7 dias após a publicação.
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