O que diz a normativa
A portaria abre crédito suplementar de R$ 48.692.833,00 no orçamento da Defensoria Pública da União. Os recursos são provenientes do cancelamento de dotação da Reserva de Contingência.
Impacto para o município
A Defensoria Pública da União terá R$ 48.692.833,00 adicionais para gestão e manutenção.
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