O que diz a normativa
Cria o Comando de Atividades Espaciais no âmbito do Comando da Aeronáutica. O comando é subordinado ao Comandante da Aeronáutica e terá sede no Distrito Federal.
Impacto para o município
Nenhum impacto financeiro foi mencionado. A portaria entra em vigor em 7 de julho de 2026.
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